Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas

As três empresas recorreram ao STJ alegando, entre outros pontos, que o acórdão do TJSP violou as disposições do art. 525, I, do Código de Processo Civil.

Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito

O representante da Abrasel lembrou que a nova lei não impede que se beba, mas afirmou que ela, mesmo assim, precisa ter penas proporcionais e razoáveis.

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares